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Informação ao Investidor

Proteção do Investidor, Transparência e Rigor na Prestação de Serviços Financeiros

A entrada em vigor do enquadramento regulamentar europeu aplicável aos mercados de instrumentos financeiros — nomeadamente a Diretiva 2014/65/UE (DMIF II) e a regulamentação associada — reforçou significativamente a proteção dos investidores, a transparência do mercado e a qualidade dos serviços prestados pelas instituições financeiras.

O Bison Bank adota integralmente estas normas, implementando políticas e práticas robustas que asseguram o cumprimento rigoroso dos deveres legais e a prestação de um serviço de investimento responsável, transparente e ajustado ao perfil de cada cliente.

Aspetos relevantes de atuação do Bison Bank
1. Gravação e Registo de Comunicações

O Bison Bank mantém registos e gravações das comunicações relacionadas com serviços de investimento, assegurando rastreabilidade, prova documental e qualidade na execução de operações — por telefone, e-mail, website ou interações presenciais.

2. Classificação de Clientes

De acordo com o regime europeu, os clientes são classificados para efeitos de proteção regulatória:

  • Não Profissional – maior nível de proteção e informação detalhada;
  • Profissional – destinado a clientes com experiência e conhecimento avançado dos mercados;
  • Contraparte Elegível – categoria aplicável a instituições financeiras e entidades públicas, com menor nível de proteção regulatória.

Esta classificação determina o tipo de informação prestada e o grau de proteção aplicável.

3. Avaliação de Adequação

Para garantir que cada produto ou serviço é adequado ao cliente, o Banco recolhe informação sobre:

  • Conhecimentos e experiência financeira
  • Situação financeira e capacidade para suportar perdas
  • Objetivos de investimento e tolerância ao risco
  • Preferências de sustentabilidade

Esta análise permite formular recomendações e prestar serviços alinhados com o perfil e as necessidades de cada investidor.

4. Informação Prévia e Documentos Fundamentais

Antes da contratação de determinados produtos de investimento, o cliente recebe um Documento de Informação Fundamental (“DIF”) contendo:

  • Caraterísticas essenciais do produto
  • Perfil de risco
  • Custos associados
  • Possíveis cenários de rendimento

Esta informação permite ao investidor tomar decisões informadas.

5. Preçário de Intermediação Financeira

O cliente tem acesso a toda a informação sobre custos e encargos associados aos serviços de investimento, devendo analisá-los cuidadosamente antes de contratar. É também recomendado consultar as orientações e comparadores de custos disponibilizados pela CMVM.

Poderá consultar o Preçário de Intermediação Financeira Biso Bank em
https://bisonbank.com/pt-pt/precario/

6. Política de Execução de Ordens

O Bison Bank compromete-se a assegurar o melhor resultado possível na execução ou transmissão de ordens, tendo em conta fatores como:

  • Preço
  • Custos
  • Rapidez
  • Probabilidade de execução e liquidação
  • Condições de mercado

Para mais informações sobre a Política de Execução de Ordens do Bison Bank, consultar aqui.

7. Política de Salvaguarda de Ativos

O Bison Bank, S.A., no exercício da sua atividade, garante estar dotado dos meios materiais, técnicos e humanos apropriados, afetando às diferentes funções recursos humanos com qualificações adequadas e em número suficiente, assim como dispondo de sistemas de informação que assegurem que os serviços são prestados em condições de segurança, de eficiência e em conformidade com os requisitos legais.

O Bison Bank, S.A. cumpre os requisitos legais aplicáveis e dispõe de procedimentos que garantem a separação clara entre os seus ativos e os ativos dos seus clientes. O Banco é anualmente auditado por uma entidade externa independente quanto às medidas adotadas para a salvaguarda de ativos, sendo o respetivo relatório de conformidade remetido à CMVM, nos termos regulamentares.

Para mais informações sobre a Política de Salvaguarda de Ativos do Bison Bank, consultar aqui.

8. Política de Custódia de Criptoativos

O Bison Bank, enquanto prestador de serviços de criptoativos autorizado ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/1114 (“MiCAR”), disponibiliza serviços de custódia e administração de criptoativos por conta de clientes, assegurando elevados padrões de segurança, proteção e transparência.

Os serviços de custódia de criptoativos são suportados por uma estrutura de governação sólida, incluindo políticas de gestão de risco operacional, tecnológico e de cibersegurança, bem como planos de continuidade de negócio e recuperação em caso de incidente. Para informação detalhada sobre esta matéria consulte a nossa Política de custódia, administração e segregação de criptoativos aqui.

Este serviço é prestado em conformidade com o enquadramento regulatório europeu aplicável, nomeadamente o MiCAR, assegurando um elevado nível de proteção dos investidores e de integridade de mercado. Em complemento à versão completa da Política de custódia, administração e segregação de criptoativos, apresentamos de seguida uma visão sumária sobre a forma como o Bison Bank protege os seus criptoativos:

Governação

  • O Banco apenas presta serviços de custódia e administração de criptoativos após assinatura de contrato com o cliente.
  • Informa-se que os criptoativos não estão abrangidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos nem pelo Sistema de Indemnização aos Investidores.
  • Os criptoativos dos clientes são registados em contas individualizadas.
  • O cliente pode solicitar extratos das suas posições de criptoativos via aplicação (homebanking).

 Segurança dos Criptoativos

  • O acesso aos criptoativos é protegido por autenticação multifator, criptografia e tecnologia de custódia avançada (MPC).
  • As chaves privadas são armazenadas de forma fragmentada, segura e com redundância.
  • Todas as movimentações são sujeitas a controlos rigorosos (princípio dos 4 olhos).

Exercício de Direitos e Staking

  • O Banco ajuda os clientes a exercer os direitos associados aos criptoativos, quando aplicável.
  • Eventos como forks, airdrops ou alterações na rede blockchain são comunicados aos clientes, quando possível.
  • O Banco presta serviços de staking, mediante consentimento do cliente, retendo parte das recompensas como remuneração.

 Devolução de Criptoativos

  • O cliente pode, a qualquer momento, solicitar a devolução dos seus criptoativos.
  • A transferência é feita no prazo de 1 dia útil após receção dos documentos exigidos e conclusão de todos os procedimentos obrigatórios de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BC/FT).
  • A devolução só é feita para carteiras em nome do cliente, devidamente comprovadas.

Gestão de Riscos e Responsabilidade

  • O Banco implementa medidas para mitigar riscos como ciberataques, falhas tecnológicas, subcontratação e erros operacionais.
  • Não se responsabiliza por perdas causadas por negligência do cliente, falhas nas redes blockchain ou ataques externos.

 Segregação de Ativos

  • Os criptoativos dos clientes são juridicamente segregados dos ativos do Banco.
  • São mantidos em contas “jumbo” com registo detalhado por cliente.
  • Em caso de insolvência do Banco, os ativos dos clientes não integram a massa insolvente.

Subcontratação

  • O Banco pode recorrer a prestadores externos para custódia, exigindo elevados padrões de segurança e certificação.
  • Monitorização contínua e due diligence são realizadas para garantir a qualidade dos serviços subcontratados.
9. Política de Serviços de Transferência de Criptoativos

O Bison Bank, enquanto prestador de serviços de criptoativos autorizado ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/1114 (“MiCAR”), disponibiliza serviços de transferência de criptoativos por conta de clientes, assegurando elevados padrões de segurança, transparência e execução.

Para informação detalhada sobre esta matéria consulte a nossa Política de Serviços de Transferência de Criptoativos aqui. Em complemento à versão completa da Política, apresentamos de seguida uma visão sumária sobre a forma como o Bison Bank protege os seus criptoativos:

Execução de Transferências

As transferências são executadas de acordo com as instruções dos clientes, de forma diligente e no mais curto prazo possível, após validação dos requisitos aplicáveis. O Banco assegura que as ordens são tratadas com precisão, respeitando os parâmetros definidos pelo cliente.

Verificação e Segurança

O Banco implementa controlos rigorosos de verificação e autenticação das instruções, incluindo mecanismos de autenticação forte e monitorização de transações, com o objetivo de prevenir fraude, erro ou acessos não autorizados.

Irreversibilidade e Especificidades

As transferências de criptoativos podem tornar-se irreversíveis após a sua validação na rede DLT. O Bison Bank informa previamente os clientes sobre estas características, incluindo prazos de execução, custos e condições associadas à operação.

Registo e Transparência

O Banco mantém registos completos e auditáveis de todas as transferências, assegurando a rastreabilidade e a disponibilização de informação clara antes e após a execução de cada operação, incluindo custos, estado e detalhes relevantes.

Responsabilidade

O Bison Bank atua de forma diligente, justa e profissional, sendo responsável nos termos legais aplicáveis pela execução das transferências. A correta indicação dos dados da operação, nomeadamente o endereço de destino, é da responsabilidade do cliente.

Cumprimento e Gestão de Risco

O serviço é suportado por uma estrutura robusta de controlo e gestão de risco, incluindo medidas de cibersegurança e cumprimento regulatório, nomeadamente requisitos de prevenção do branqueamento de capitais e a “Travel Rule”.

Gestão de falhas operacionais e de riscos de cibersegurança

O Bison Bank implementa medidas e procedimentos destinados a prevenir, detetar, responder e recuperar de falhas operacionais e incidentes de cibersegurança que possam afetar a prestação dos seus serviços de criptoativos.

Estes procedimentos incluem:

  • Monitorização contínua dos sistemas e serviços relevantes;
  • Deteção e tratamento de incidentes operacionais e de segurança;
  • Medidas de contenção e recuperação para minimizar impactos nos clientes;
  • Planos de continuidade e recuperação dos serviços;
  • Avaliação periódica dos riscos operacionais e de cibersegurança;
  • Comunicação de incidentes relevantes às autoridades competentes e aos clientes, quando aplicável.

O Bison Bank revê regularmente estas medidas de forma a assegurar a sua adequação face à evolução dos riscos tecnológicos e das ameaças de cibersegurança.

10. Whitepapers obrigatórios ao abrigo do MiCA