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Regulamentos e Políticas

O Bison Bank rege-se pela legislação aplicável, especialmente, no que respeita à legislação portuguesa, pelo Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF) aprovado pelo decreto-lei 298/92 de 31 de dezembro e republicado pelo decreto-lei 01/2008 de 3 de janeiro e sucessivas alterações, pelo Código do Mercado dos Valores Mobiliários, aprovado pelo decreto-lei 486/99 de 13 de novembro, republicado pelo decreto-lei 357-A/2007 de 31 outubro e sucessivas alterações e por todas as normas regulamentares emitidas pelo Banco de Portugal e pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. E, no que respeita à legislação comunitária, pelo Regulamento (UE) número 468/2014 do Banco Central Europeu, de 16 de abril de 2014, que estabelece o quadro de cooperação, no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão (MUS), entre o Banco Central Europeu e as autoridades nacionais competentes e com as autoridades nacionais designadas (Regulamento-Quadro do MUS), e pelo Regulamento (UE) número 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013 relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento.

O Bison Bank rege-se também pelo Pacto Social e por um conjunto de normas e procedimento internos (normas e procedimentos do sistema) que foram adaptados à evolução da legislação nacional e europeia sobre a atividade desenvolvida pelo Bison Bank e pelas normas regulamentares emitidas por órgãos de supervisão, nomeadamente, o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Estas normas e procedimentos do sistema, que englobam os aspetos mais relevantes da operação e do desempenho da atividade do Banco, foram publicadas na Intranet do Banco e estão à disposição de todos os funcionários.

Livro da Estrutura Organizacional

Política sobre a Integração dos Riscos em Matéria de Sustentabilidade

Regulamento da Comissão de Auditoria

Regulamento do Conselho de Administração

Regulamento do Secretário da Sociedade

Regulamento da Comissão Executiva

Regulamento do Comité de Nomeação e Remuneração

Política de Remuneração de Colaboradores

Política de Remuneração dos Membros dos Órgãos de Administração e de Fiscalização

Política de Selecção e Avaliação da Adequação dos Membros dos Órgãos de Administração e de Fiscalização e dos Titulares de Funções Essenciais

Politica de Selecção e Designação de ROC

Política de Sucessão para Membros de Orgãos de Administração e Fiscalização e Titulares de Funções Essencias no Bison Bank, S.A.

Política de Comunicação de Irregularidades ou Preocupações (Whistleblowing)